Repasses de recursos públicos a entidades do Terceiro Setor são alvo de ação do TCE, MP e MPC de São Paulo

Contratos de Gestão firmados com o Terceiro Setor na área da saúde são alvo de uma força tarefa do TCE/SP, bem como, do MP/SP e do MPC/SP. Aliás, de maio de 2022 a janeiro deste ano, os servidores estão levantando, tratando e analisando os dados referentes a esses documentos.

De acordo com o Painel do Terceiro Setor, plataforma do TCE-SP, em 2021 foram repassados mais de R$ 33 bilhões a Organizações Sociais por órgãos públicos jurisdicionados pela Corte. Assim, 82,42% somente para entidades na área da saúde.

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Aumento de repasses ao Terceiro Setor

Com o aumento de repasses a organizações do Terceiro Setor, dos indícios de materialidade na área e da essencialidade dos serviços prestados à população por essas entidades, inferiu-se a necessidade desta ação para otimizar e melhorar o controle dos recursos públicos destinados a esse setor.

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Agenda 2030 da ONU

Para os idealizadores do projeto, a realização do trabalho está de acordo com a meta 16.6 da Agenda 2030 da ONU. Aliás, esse relatório foi elaborado a partir da análise de 67 processos de prestação de contas autuados no TCE-SP. Eles decorrem de recursos repassados, no exercício de 2021, por órgãos estaduais e municipais a Organizações Sociais de Saúde, somando mais de R$ 6 bilhões.

Dentre os achados da amostra, destaca-se que 40% do total desrespeitou o limite de gastos com despesas de pessoal; 31% mostraram descumprimento injustificado de metas; 40% violaram critérios e princípios nos procedimentos de seleção de pessoal. Por fim, em 69% das entidades analisadas não foram identificadas evidências de cumprimento à Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação.

Essa iniciativa conjunta acompanhará os 67 processos até o fim de toda a tramitação.

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A finalidade da ação

O documento apresentado revela que além de visar maior efetividade nas ações fiscalizatórias e de controle exercidas pelos órgãos reguladores, também permitirá a publicização dos resultados com o intuito de dar transparência às ações, além de propiciar o controle social. Você pode conferir o relatório clicando aqui.

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Solução de Terceiro Setor

O Grupo Assessor conta com a solução “Terceiro Setor”, que efetua a gestão de programas, parcerias (contratos) e projetos por meio de uma plataforma que visa atender as entidades e órgãos que atuam no Terceiro Setor. Assim, permite a gestão compartilhada entre os gestores das entidades que prestam e recebem os serviços, possibilitando acompanhar os projetos em tempo real, bem como a prestação de contas obrigatória dos objetivos e resultados de forma 100% digital.

Para conhecer mais sobre a solução Terceiro Setor ou agendar uma reunião, clique aqui.

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Fonte: MPC/SP