A Política de Privacidade ao Usuário dos Websites, Aplicativos e Sistemas das empresas do GRUPO ASSESSOR foi criada com o objetivo de mostrar o nosso compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.
Esta Política de Privacidade descreve quais são os dados pessoais coletados, como são utilizados, armazenados e compartilhados e os seus direitos em relação a esses dados. Recomendamos que você faça uma leitura atenta.
1. Abrangência
Esta Política de Privacidade é aplicável a todas as pessoas físicas e entidades que tem o seu cadastro (dados pessoais) nos websites e sistemas licenciados pelo GRUPO ASSESSOR.
Esta política descreve como nós, na qualidade de controladores ou operadores tratamos os seus dados.
Na qualidade de controlador, nós coletamos os seus dados pessoais quando você:
(i) se cadastra em nossos websites/ferramentas oficiais de cadastro de contato, para qualquer finalidade;
(ii) se cadastra em nossos aplicativos ou;
(iii) quando seu empregador te cadastra, em uma relação direta com o GRUPO ASSESSOR.
Nós também coletamos os seus dados pessoais sempre que você deseja iniciar um relacionamento profissional com o GRUPO ASSESSOR ou quando o GRUPO lhe cadastra como seu representante/usuário, mediante aviso e consentimento prévio.
Na qualidade de operador, nós tratamos os seus dados pessoais quando um controlador (geralmente uma pessoa jurídica de direito público) nos contrata para a gestão de seus dados, utilizando-se de nossos sistemas.
Nesse caso, nós operacionalizamos o tratamento de dados pessoais em nome de clientes contratantes, sendo esses agentes coletarão seus dados para execução de suas políticas e para as finalidades legais aplicáveis, utilizando nossos sistemas para gerenciar o lançamento e armazenamento dessas informações, de acordo com cada pasta/repartição inerente ao sistema contratado.
As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
2. Dados pessoais coletados pelos Websites e Aplicativos do GRUPO ASSESSOR
Ao se cadastrar nos websites e ferramentas de cadastros oficiais do GRUPO ASSESSOR, incluindo plataformas de recrutamento oficialmente adotadas pelo GRUPO, você fornece os seus dados pessoais para que seja possível a manutenção de canal de contato e realização de atividades ao fim ao qual o cadastro se destinar, que poderá ser comercial, esclarecimento de dúvidas relativas às atividades da empresa, ou ainda, para fins de participação em nossos processos seletivos. No caso das Empresas, que ao realizar seu cadastro vinculam os dados pessoais de seus funcionários, estas informações também recebem os mesmos tratamentos e proteções.
A partir do momento em que você aceita os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atualizados e corretos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços ou sistemas. Você é o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer nos Websites do GRUPO ASSESSOR.
Ou seja, você será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos na realização do seu cadastro, operações e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços. O GRUPO ASSESSOR não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
Estes são os dados pessoais coletados e utilizados nas hipóteses acima mencionadas:
Dados cadastrais: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, entre outros.
Dados de contato: telefone fixo, telefone celular e e-mail.
Dados profissionais: nome do empregador, função/cargo, telefone, email institucional, superior hierárquico, entre outros.
Também podemos coletar seus dados de navegação, sobre as suas interações com o aplicativo ou website, tais como: histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços, problemas do Aplicativo e outras atividades do sistema. Essas informações são importantes para um melhor desempenho das funcionalidades disponibilizadas no website e aplicativo e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes para você. Sempre que possível, estes dados de uso serão anonimizados (sem que se possa, portanto, saber quem você é).
Em alguns casos, podemos fazer essa coleta por meio de Cookies, ferramentas importantes para o perfeito funcionamento de nossos serviços. Assim, você deve estar ciente de que, caso opte por recusar ou remover os Cookies, poderá ter a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços afetadas.
Dispositivos: quando você utiliza dispositivos para acessar nossos websites e/ou aplicativos, coletaremos os dados do dispositivo utilizado, como marca, sistema operacional, endereço de IP, tipo de conexão de rede (WI-FI, 3G, LTE, Bluetooth ou outros), desempenho da rede e do Dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versão do Aplicativo. Estas informações são necessárias para garantir a compatibilidade de nossos serviços com o Dispositivo que você utiliza e, assim, permitir uma melhor experiência.
O GRUPO ASSESSOR, na qualidade de controladora nessas situações, somente coletará seus dados para publicidade e marketing se você for um usuário cadastrado e concordar, quando de seu cadastro, com tal finalidade.
As bases legadas de dados da GRUPO ASSESSOR, quando em vigor a LGPD, serão utilizadas nos estritos limites das permissões legais, sempre facultando ao titular o exercício dos direitos legais inerentes aos dados pessoais.
3. Dados pessoais coletados pelos Sistemas do GRUPO ASSESSOR
Os seus dados ainda poderão ser coletados e tratados, de forma online e/ou presencial, por meio da utilização de sistemas de tecnologia da informação licenciados pelo GRUPO ASSESSOR pelos entes/instituições contratantes, consideradas como “controladores” nessas situações, atuando o GRUPO ASSESSOR como operador no tratamento a ser realizado, na forma da Lei – ou seja, se o ente(s) da sua cidade opera(m) sistemas contratados com o GRUPO ASSESSOR, seja(s) ele(s) integrante(s) da Administração Direta ou Indireta do Município, nós podemos ser legalmente considerados o operador do tratamento de dados pessoais geridos pelos sistemas que forem licenciados.
Se você for uma criança/adolescente seus dados somente serão tratados com permissão expressa do responsável legal.
Sempre que a Lei o exigir, é de responsabilidade do controlador (no caso, o ente público contratante) por coletar o seu consentimento, o que deverá ser realizado de forma simples e acessível, nos pontos/ferramentas de coleta e tratamento de dados.
Para saber quais são os dados pessoais tratados pelo ente público “controlador”, verifique o Termo de Referência (ou documento equivalente) da licitação/processo administrativo originário da contratação do GRUPO ASSESSOR.
4. Por que coletamos seus dados pessoais
Seus dados pessoais são coletados e tratados para viabilizar o exercício da atividade do GRUPO ASSESSOR, em todas as suas frentes (operações, comercial, marketing, administrativo, RH, legal, etc).
Os Dados Pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:
• Cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos contratos celebrados com clientes finais, entes públicos controladores das informações pessoais, nas definições da LGPD;
• Cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis à empresa;
• Manter canal de comunicação aberto entre empresa e titular de dados que, por livre e espontânea vontade, deseja se cadastrar em nossos canais oficiais de contato para receber novidades, oportunidades de trabalho, integrar nosso banco de talentos, e demais finalidades de seu interesse;
• Para notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
• Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
• Administrar nossa prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
• Realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
• Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz a você;
• Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos;
• Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais;
Caso você queira saber mais detalhes sobre como os seus Dados Pessoais serão tratados pelo GRUPO ASSESSOR com base nas finalidades descritas nesse item, entre em contato conosco por meio do nosso canal oficial de atendimento às questões relacionadas à LGPD, destacado em nosso site.
Todos os dados que você nos fornece ativamente ou que coletamos são considerados confidenciais. Assim, nos comprometemos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando, por exemplo, as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.
Via de regra, todo o tráfego de dados é realizado de forma criptografada e empreendemos, conforme regras de nossa Política de Segurança da Informação, meios técnicos adequados à proteção dos dados.
5. Compartilhamento de dados pessoais
Nos casos em que o GRUPO ASSESSOR é “controlador” no tratamento de dados, seus dados somente serão compartilhados caso você consinta com esse procedimento e para as finalidades às quais o compartilhamento se destinar, o que será ser informado no ato do cadastro que você realizar em nossos através canais oficiais.
Os dados informados nos Sistemas do GRUPO ASSESSOR, sempre que este é o “operador” do tratamento de dados, poderão ser compartilhados, a critério do controlador:
(i) com outros entes públicos em âmbito Municipal, Estadual ou Federal para a verificação de benefícios legais, para a execução de políticas públicas e otimização de recursos públicos;
(ii) com outras empresas/fornecedoras do ente público contratante, para fins de execução contratual celebrado entre as partes mencionadas para atendimento ao interesse público da aquisição/serviço;
(iii) se você for um usuário empregado/funcionário do ente público contratante de nossos sistemas, seus dados poderão ser compartilhados com outras instituições de direito público ou privado, de acordo com estatutos, políticas internas, políticas públicas e legislações aplicáveis ao seu órgão de contratação;
(iv) caso você solicite.
Se você estiver em dúvidas sobre as hipóteses de compartilhamento acima mencionadas, consulte o controlador de seus dados pessoais, ou entre em contato conosco por meio do nosso canal oficial de atendimento às questões relacionadas à LGPD, destacado em nosso site.
6. Duração do Tratamento dos Dados Pessoais
O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo GRUPO ASSESSOR variará de acordo:
• com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
• com as finalidades do tratamento;
• com as disposições contratuais e legais em questão.
Assim, seus Dados Pessoais serão excluídos pelo GRUPO ASSESSOR ou pelo controlador dos dados, exceto se seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar, quando:
• a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
• quando houver revogação do consentimento;
• mediante determinação de autoridade competente para tanto.
Durante o período em que retivermos seus dados pessoais, estes serão armazenados dentro das condições mínimas da Segurança da Informação, com os pilares de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Sempre que possível ou tecnicamente viável, estes dados serão anonimizados.
7. Revogação do consentimento
Nos casos em que o GRUPO ASSESSOR é “controlador” no tratamento dos dados, o titular de dados que consentir com seu tratamento terá o direito de revogar o consentimento fornecido. O GRUPO ASSESSOR se reserva ao direito de informar ao titular, no ato da solicitação, caso a informação não possa ser eliminada, indicando as bases legais e o período mínimo necessário para manutenção das informações.
Quando o GRUPO ASSESSOR for o “operador, caso você queira exercer este direito, você deverá entrar em contato com o Controlador dos Dados Pessoais, que é a empresa de direito público contratante dos nossos sistemas.
Em qualquer dos casos acima tratados, se você estiver em dúvidas sobre processo de revogação ou quem é o ente controlador da informação, entre em contato conosco por meio do nosso canal oficial de atendimento às questões relacionadas à LGPD.
8. Os Seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados. Sendo assim, você, como Titular dos Dados, pode fazer as solicitações ao controlador dos dados, para confirmação de existência de tratamento, acesso e/ou correção de dados, solicitar sua anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade de dados, informações sobre seu compartilhamento, revogação ou oposição ao processamento de dados pessoais, ou ainda a revisão de decisão automatizada.
Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos acima, você deve entrar em contato conosco por meio do nosso canal oficial de atendimento às questões relacionadas à LGPD. Você receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data da sua solicitação.
Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.
9. Disposições Gerais
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos ou serviços que prestamos, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos ou serviços.
Quando realizarmos alterações relevantes, os Titulares dos Dados serão notificados por meio de aviso em nossos Sistemas, Website, Aplicativos, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério do GRUPO ASSESSOR. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.
Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política e com a Lei Geral de Proteção de Dados. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem seu consentimento explícito e em desconformidade com a LGPD.
Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha do GRUPO ASSESSOR em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.
Eventuais dúvidas sobre esta Política, podem ser tratadas com o nosso Comitê Geral de Proteção de Dados pelo email comite.lgpd@grupoassessor.com. Ele está à disposição em dias úteis das 8h às 18h e você receberá uma resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Você também poderá ter acesso a estes serviços no telefone abaixo indicado ou, ainda, por correspondência:
Destinatário:
GRUPO ASSESSOR
COMITÊ GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Rua Humaitá, nº 231-T, Vila Mendonça
CEP 16012-300 – Araçatuba/SP
Tel.: + 55 18 21026000
A utilização dos nossos serviços implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Para os titulares de dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos produtos ou serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços.
10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Araçatuba – SP – Brasil, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A utilização de serviços e/ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
Versão 1, validada em setembro/2021
