Calendário AUDESP 2024: Confira as obrigações deste ano
O Calendário AUDESP 2024 foi publicado a partir do comunicado SDG Nº 67/2023. Dessa forma, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tornou público as obrigações para este ano referente às providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 01/2020 (atualizadas pela Resolução nº 23/2022).
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▶ Até 09 de Janeiro
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de nov/23 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de nov/23.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a dez/23.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a nov/23.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a nov/23, se couber.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 10 de Janeiro
Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de dez/23.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/23.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a nov/23.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo ao mês de nov/23.
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▶ Até 11 de Janeiro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/23.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: envio da declaração negativa no Sistema Audesp Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor pelos órgãos enquadrados na periodicidade quadrimestral, relativo ao 3º quadr/23, conforme Comunicado Audesp nº 53/2023, quando cabível (documento novo).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 15 de janeiro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/23 e documento Quadro de Pessoal relativo ao 3º quadrimestre/23.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/23.
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▶ Até 22 de Janeiro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/23.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/23, se couber.
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês nov/23 (balancetes isolados e conjuntos).
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: envio da declaração negativa no Sistema Audesp Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor pelos órgãos enquadrados na periodicidade anual, relativo ao exercício 2023, conforme Comunicado Audesp nº 53/2023, quando cabível (documento novo).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 23 de Janeiro
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de dez/23 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
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▶ Até 29 de Janeiro
Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 3ºquadr/23 (PPA, LDO e LOA).
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de dez/23 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 31 de Janeiro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: envio dos dados através do SisCAAWeb (exercício 2023).
Prefeituras: enviar dados das publicações das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 4º trim/23.
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▶ Até 01 de Fevereiro
Prefeituras: atas de audiências públicas para elaboração das propostas orçamentárias (orçamento exercício 2024).
Câmaras: atas de audiências públicas para aprovação das propostas orçamentárias (orçamento exercício 2024).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 6º bim/23 (Anexo 12 RREO).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 6º bim/23 (Anexo 8 RREO).
Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF do 6º bim/2º sem*/3º Quadr/23 (Rel. Resumido. da Exec. Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).
Câmaras: enviar dados de publicação da LRF 6º bim/2º sem*/3º Quadr/23 (Relatório de Gestão Fiscal).
(*) Aplicável aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que optaram pela divulgação semestral.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 05 de Fevereiro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jan/24.
Prefeituras: enviar peças de planejamento iniciais (PPA-Inicial (se couber), LDO-Inicial e LOA-Inicial, para vigência em 2024 – dados estruturados). Encaminhar também os respectivos documentos onde constam os textos das referidas leis.
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▶ Até 09 de Fevereiro
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de dez/23.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 15 de Fevereiro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/24.
Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jan/24.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a dez/23; o Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução da Carteira de Investimentos (DREI) relativo ao 4º trim/23 e o Demonstrativo de Parcelamento (DP) relativo ao 3º quadrimestre/23.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a dez/23.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a jan/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/24.
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis de encerramento parcial de 2023 (balancetes isolados e conjuntos – mês 13/23 – quando couber).
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▶ Até 19 de Fevereiro
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto de encerramento parcial de 2023 (balancetes isolados e conjuntos- mês 13/23).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 20 de Fevereiro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jan/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jan/24, se couber.
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▶ Até 27 de Fevereiro
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis de encerramento final de 2023 (balancetes isolados e conjuntos – mês 14/23 – quando couber).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 29 de Fevereiro
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto de encerramento final de 2023 (balancetes isolados e conjuntos- mês 14/23).
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês dez/23 e 13/23 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Até 05 de Março
Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações, Fundos e Unidades Gestoras de Previdência, Entidades de Previdência, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas consideradas dependentes nos termos da Portaria MF/STN 589 de 27/12/01 (todos municipais): enviar dados relativos ao relatório de atividades de 2023.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a fev/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 08 de Março
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de jan/24.
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▶ Até 11 de Março
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a fev/24
Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de fev/24.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a jan/24.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a jan/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 13 de Março
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a fev/24.
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de jan/24 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
Até 15/03
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de jan/24 (balancetes isolados e conjuntos).
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a fev/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a fev/24.
Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 3º quadrimestre/23 (LC141/2012, art. 36, § 5º).
Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º § 4º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 3ºquadr/23.
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▶ Até 20 de Março
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a fev/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a fev/24, se couber.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 27 de Março
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de fev/24 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês jan/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Até 01 de Abril: Prestação de Contas Anuais
Prefeituras: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; mapa de precatórios; dados de encerramento de balanços isolados e conjuntos (apurados pela entidade com base em sua contabilidade); contratos de concessão e permissão de serviços públicos, questionário de serviços de saneamento básico, questionário de contratos de programa; publicação da remuneração de cargos e empregos públicos.
Câmaras: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados pela entidade com base em sua contabilidade).
Autarquias: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados com base em sua contabilidade).
Fundações: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados com base em sua contabilidade).
Fundos e Unidades Gestoras de Previdência: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados com base em sua contabilidade).
Entidades de Previdência: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados com base em sua contabilidade).
Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas consideradas Dependentes nos termos da Portaria MF/STN 589 de 27/12/01: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados com base em sua contabilidade).
Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF – 1º bim/24 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos).
Prefeituras: encaminhar os dados do IEGM – exercício 2023 (i-AMB; iCIDADE; i-EDUC; i-FISCAL; i-GOV TI; i-PLANEJAMENTO; i-SAÚDE).
Todos os órgãos municipais, exceto Consórcios Municipais: encaminhar os dados do IEGPrev – Índice de Efetividade da Gestão da Previdência nos municípios – exercício 2023.
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de fev/24 (balancetes isolados e conjuntos).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 1º bim/24 (Anexo 12 RREO).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 1º bim/24 (Anexo 8 RREO).
Observações:
1 – Os leiautes e orientações para o envio dos dados relativos às contas anuais, das Fases I, II, III e IV, encontram-se disponíveis na página do Sistema Audesp, no link https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/
2 – Os órgãos não integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social manterão a forma de prestação de contas anuais descrita a partir do artigo 57 das Instruções nº 01/2020 para as Fases I e II do Sistema Audesp. Em relação às Fases III – Atos de Pessoal (inclusive Remuneração) e Fase IV – Licitações e Ajustes (Contratos e Notas de Empenho/Documento similar), além de cumprir o que determina a referida Instrução, deverão encaminhar os dados eletronicamente no Sistema Audesp, conforme já estabelecido nos Comunicados GP nº 14/2016, 21/2016, 23/2016, 28/2016 e 39/2016.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 05 de Abril
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a mar/24.
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▶ Até 08 de Abril
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de fev/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 10 de Abril
Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de mar/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/24.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a fev/24.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a fev/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: encaminhar a prestação de contas/atualização dos dados do Cadastro de Obras relativo ao período de outubro/23 a março/24. (Além da prestação/atualização, é obrigatória a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas. Lembramos que todos os dados deverão ser informados com a fidedignidade requerida, conforme Comunicado SDG nº 34/2018, Comunicado SDG nº 03/2019, Comunicado SDG nº 19/2019, Comunicado SDG nº 29/2019 e Comunicado SDG nº 42/2019.).
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▶ Até 11 de Abril
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês fev/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 12 de Abril
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/24.
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▶ Até 15 de Abril
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a mar/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 18 de Abril
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de março/24 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
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▶ Até 23 de Abril
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mar/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mar/24, se couber.
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de março/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 30 de Abril
Prefeituras: enviar dados das publicações das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 1º trim/24.
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▶ Até 02 de Maio
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês março/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 06 de Maio
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a abr/24.
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▶ Até 07 de Maio
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: envio da declaração negativa no Sistema Audesp Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor pelos órgãos enquadrados na periodicidade quadrimestral, relativo ao 1º quadr/24, conforme Comunicado Audesp nº 53/2023, quando cabível (documento novo).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 08 de Maio
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de mar/24.
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▶ Até 10 de Maio
Órgãos municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de abr/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a abr/24.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a mar/24.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a mar/24 e o Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução da Carteira de Investimentos (DREI) relativo ao 1º trim/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 13 de Maio
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a abr/24.
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▶ Até 15 de Maio
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a abr/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a abr/24 e documento Quadro de Pessoal relativo ao 1º quadr/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 17 de Maio
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de abril/24 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
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▶ Até 20 de Maio
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a abr/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a abr/24, se couber.
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de abril/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 03 de Junho
Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 1ºquadr/24 (PPA, LDO e LOA).
Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF do 2º bim/1º quadr/24 (Rel. Resumido. da Exec. Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).
Câmaras: enviar dados de publicação da LRF 1º quadr/24 (Relatório de Gestão Fiscal).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2º bim/24 (Anexo 12 RREO).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2º bim/24 (Anexo 8 RREO).
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês abr/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Até 05 de Junho
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a mai/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 07 de Junho
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprio referente a abr/24.
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▶ Até 10 de Junho
Órgãos municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de mai/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/24.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência relativo a abr/24.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a abr/24 e o Demonstrativo de Parcelamento (DP) relativo ao 1º quadr/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 14 de Junho
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/24.
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▶ Até 17 de Junho
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/24.
Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 1º quadr/24 (LC141/2012, art. 36, § 5º).
Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º § 4º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 1ºquadr/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 18 de Junho
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de maio/24 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
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▶ Até 20 de Junho
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/24, se couber.
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de maio/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 01 de Julho
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês mai/24 (balancetes isolados e conjuntos).
Municípios: Os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e respectivas autarquias, fundações, consórcios públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e suas subsidiárias deverão prestar informações, por intermédio do sistema eletrônico disponibilizado por este Tribunal – SisRTS, relativas a todos os repasses financeiros ao Terceiro Setor efetuados por meio de contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento, convênios, auxílios, subvenções, contribuições, efetuados no exercício anterior.
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▶ Até 05 de Julho
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jun/24.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a mai/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 10 de Julho
Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jun/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jun/24.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a mai/24.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a mai/24.
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▶ Até 12 de Julho
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jun/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 15 de Julho
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jun/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a jun/24.
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▶ Até 19 de Julho
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de jun/24 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 22 de Julho
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de jun/24 (balancetes isolados e conjuntos).
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jun/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jun/24, se couber.
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▶ Até 30 de Julho
Prefeituras: enviar dados das publicações das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 2º trim/24.
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 3º bim/24 (Anexo 12 RREO).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 3º bim/24 (Anexo 8 RREO).
Prefeituras: enviar dados da publicação e divulgação da LRF – 1º semestre*/3º bim/24 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos).
Câmaras: enviar dados de publicação da LRF 3º bim/1º sem*/24 (Relatório de Gestão Fiscal).
(*) Aplicável aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que optaram pela divulgação semestral.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 01 de Agosto
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês jun/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Até 05 de Agosto
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jul/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 09 de Agosto
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a jun/24.
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▶ Até 12 de Agosto
Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jul/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jul/24.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a jun/24.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a jun/24 e o Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução da Carteira de Investimentos (DREI) relativo ao 2º trim/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 13 de Agosto
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jul/24.
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▶ Até 15 de Agosto
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a jul/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jul/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 16 de Agosto
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de jul/24 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
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▶ Até 20 de Agosto
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de jul/24 (balancetes isolados e conjuntos).
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jul/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jul/24, se couber.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 30 de Agosto
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês jul/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Até 05 de Setembro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a ago/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 06 de Setembro
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a jul/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: envio da declaração negativa no Sistema Audesp Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor pelos órgãos enquadrados na periodicidade quadrimestral, relativo ao 2º quadr/24, conforme Comunicado Audesp nº 53/2023, quando cabível (documento novo).
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▶ Até 10 de Setembro
Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de ago/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a ago/24.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a jul/24.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a jul/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 13 de Setembro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a ago/24.
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▶ Até 16 de Setembro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo à ago/24 e documento Quadro de Pessoal relativo ao 2º quadr/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a ago/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 18 de Setembro
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de ago/24 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
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▶ Até 20 de Setembro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a ago/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a ago/24, se couber.
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de ago/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 30 de Setembro
Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 2ºquadr/24 (PPA, LDO e LOA).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 4º bim/24 (Anexo 12 RREO).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 4º bim/24 (Anexo 8 RREO).
Prefeituras: enviar dados das publicações da LRF – 4º bim/2º quadr/24 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).
Câmaras: enviar dados da publicação da LRF – 2º quadr/24 (Relatório de Gestão Fiscal).
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▶ Até 02 de Outubro
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês ago/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 07 de Outubro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a set/24.
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▶ Até 08 de Outubro
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a ago/24.
A Câmara Municipal remeterá a este Tribunal, em até 48 horas após sua promulgação, que deverá ocorrer antes das eleições municipais, cópia dos Atos de Fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidentes de Câmaras ou declaração negativa. Os documentos devem ser encaminhados pelo processo eletrônico, conforme estabelece o artigo 56 das Instruções nº 01/2020 atualizadas pela Resolução nº 23/2022.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 10 de Outubro
Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de set/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a set/24.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a ago/24.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a ago/24 e o Demonstrativo de Parcelamento (DP) relativo ao 2º quadr/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: encaminhar a prestação de contas/atualização dos dados do Cadastro de Obras relativo ao período de abril/24 a setembro/24. (Além da prestação/atualização, é obrigatória a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas. Lembramos que todos os dados deverão ser informados com a fidedignidade requerida, conforme Comunicado SDG nº 34/2018, Comunicado SDG nº 03/2019, Comunicado SDG nº 19/2019, Comunicado SDG nº 29/2019 e Comunicado SDG nº 42/2019.).
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▶ Até 11 de Outubro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a set/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 15 de Outubro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a set/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a set/24.
Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 2º quadr/24 (LC141/2012, art. 36, § 5º).
Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º § 4º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 2ºquadr/24.
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▶ Até 18 de Outubro
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de set/24 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 21 de Outubro
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de set/24 (balancetes isolados e conjuntos).
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a set/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a set/24, se couber.
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▶ Até 30 de Outubro
Prefeituras: enviar dados das publicações das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 3º trim/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 31 de Outubro
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês set/24 (balancetes isolados e conjuntos).
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▶ Até 05 de Novembro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a out/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 08 de Novembro
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a set/24.
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▶ Até 11 de Novembro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a out/24.
Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de out/24.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a set/24.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a set/24 e o Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução da Carteira de Investimentos (DREI) relativo ao 3º trim/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 14 de Novembro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a out/24.
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▶ Até 18 de Novembro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a out/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a out/24.
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de out/24(balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 21 de Novembro
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de out/24 (balancetes isolados e conjuntos).
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a out/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a out/24, se couber.
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▶ Até 02 de Dezembro
Prefeituras: enviar dados da publicação da LRF – 5º bim/24 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 5º bim/24 (Anexo 12 RREO).
Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 5º bim/24 (Anexo 8 RREO).
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês out/24 (balancetes conjuntos e isolados).
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 05 de Dezembro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a nov/24.
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▶ Até 06 de Dezembro
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a out/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 10 de Dezembro
Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de nov/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a nov/24.
Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a out/24.
Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a out/24.
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▶ Até 13 de Dezembro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a nov/24.
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▶ Calendário AUDESP 2024: Até 16 de Dezembro
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a nov/24.
Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP: documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a nov/24.
Fonte: Calendário AUDESP 2024
