Entenda o Programa Informatiza APS

Entenda o Programa Informatiza APS

Portaria nº 2983 de 11 de novembro de 2019 institui o Programa Informatiza APS

A Portaria nº 2983, de 11 de novembro de 2019, institui o Programa Informatiza APS (Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde. Ele é parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde. Leia a portaria na íntegra clicando aqui.

O objetivo principal com o Informatiza APS é informatizar todas as unidades de Atenção Primária à Saúde do país. Por meio do programa Conecte SUS é possível que os municípios façam solicitação do custeio mensal para informatização da APS. A solicitação está disponível no e-Gestor AB.

Programa Informatiza APS

Equipes de Saúde na Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP) que estão cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) podem participar do programa.

As equipes citadas já fazem uso de sistema de prontuário eletrônico no ambiente de atendimento direto ao cidadão e fazem o envio de informações à base federal por meio do mesmo.

Ministério da Saúde

Após a publicação de portaria de homologação pelo Ministério da Saúde a adesão das entidades será confirmada. Há possibilidade de todas as equipes que tenham enviado informações à base federal, por meio de prontuário eletrônico, serem beneficiadas.

O financiamento para o programa Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o recurso será de custeio, pago mensalmente por cada equipe informatizada.

Financiamento

Para equipe de Saúde na Família (eSF):

  • Municípios com tipologia urbano ou intermediário adjacente: R$ 1.700,00.
  • Municípios com tipologia intermediária remoto ou rural adjacente: R$ 2.000,00.
  • Municípios com tipologia rural remoto: R$ 2.300,00.

Para equipe de Atenção Primária (eAP), os valores são proporcionais aos das equipes de Saúde na Família:

  • eAP de Modalidade I – 50% do valor do incentivo definido para eSF
  • eAP de Modalidade II – 75% do valor do incentivo definido para a eSF.

Fonte: Diário Oficial da União.

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“Destaco como o grande diferencial do Grupo Assessor o atendimento eficiente à pessoa que está do outro lado do telefone. Eles sempre estão em prontidão para resolver nossos problemas e solucionar nossas dúvidas, além de serem acessíveis e próximos a nós, clientes e usuários”.  Matilde Lopes de Oliveira Santos Diretora de Arrecadação Secretaria de Finanças Sistema Tributário Prefeitura Municipal de Dracena Fevereiro de 2017