Calendário de Obrigações do Sistema Audesp para 2020

Calendário de Obrigações do Sistema Audesp para 2020

Comunicado SDG nº 37/2019 apresenta Calendário de Obrigações do Sistema Audesp para 2020

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do comunicado SDG nº37/2019 tornou público o Calendário de Obrigações do Sistema Audesp para 2020. Veja abaixo as obrigações para cada mês.

  • Janeiro

Até 07/01 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de nov/19 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de nov/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a dez/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a nov/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a nov/19, se couber.

Até 09/01 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de nov/19 (balancetes isolados e conjuntos).

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo ao mês de nov/19.

 

Até 10/01

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/19.

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de dez/19.

 

Até 15/01

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/19 e documento Quadro de Pessoal relativo ao 3º quadr/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/19.

Até 20/01 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/19.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a dez/19, se couber.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês nov/19 (balancetes isolados e conjuntos).

 

Até 24/01

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de dez/19 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
 

Até 27/01

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de dez/19 (balancetes isolados e conjuntos).
 

Até 30/01

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar Questionário de Transporte relativo ao 3º quadr/19.
 

Até 31/01

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – envio dos dados através do SisCAAWeb (exercício 2019).
  • Fevereiro

 Até 03/02

Prefeituras: atas de audiências públicas para elaboração das propostas orçamentárias (orçamento exercício 2020).

Câmaras: atas de audiências públicas para aprovação das propostas orçamentárias (orçamento exercício 2020).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 6º bim/19 (Anexo 12 RREO)

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 6º bim/19 (Anexo 8 RREO)

Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao

3ºquadr/19 (PPA, LDO e LOA).

Prefeituras: enviar dados das publicações das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 4º trim/19.

Até 05/02 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jan/20.

Prefeituras: enviar peças de planejamento iniciais (PPA-Inicial (se couber), LDO-Inicial e LOA-Inicial, para vigência em 2020 – dados estruturados). Encaminhar também os respectivos documentos onde constam os textos das referidas leis.

 Até 07/02 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis de encerramento parcial de 2019 (balancetes isolados e conjuntos – mês 13/19 – quando couber).

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de dez/19.

 Até 10/02 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto de encerramento parcial de 2019 (balancetes isolados e conjuntos- mês 13/19).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/20.

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jan/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a dez/19.

Até 17/02 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a jan/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jan/20.

 

Até 20/02

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jan/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jan/20, se couber.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês dez/19 e 13/19 (balancetes isolados e conjuntos).

Até 21/02 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis de encerramento final de 2019 (balancetes isolados e conjuntos – mês 14/19 – quando couber).
Até 27/02 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto de encerramento final de 2019 (balancetes isolados e conjuntos- mês 14/19).

Prefeituras: encaminhar os dados do IEGM – exercício 2019 (i-AMB; i- CIDADE; i-EDUC; i-FISCAL; i-GOV TI; i-PLANEJAMENTO; i-SAÚDE).

Todos os órgãos municipais, exceto Consórcios Municipais: encaminhar os dados do IEGPrev – Índice de Efetividade da Gestão da Previdência nos municípios – exercício 2019 – (item novo). 

Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações, Fundos e Unidades Gestoras de Previdência, Entidades de Previdência, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas consideradas Dependentes nos termos da Portaria MF/STN 589 de 27/12/01: enviar dados relativos ao relatório de atividades de 2019.

 

  •  Março

 

Até 02/03

Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF do 6º bim/2º sem*/3º Quadr/19 (Rel. Resumido. da Exec. Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).

Câmaras: enviar dados de publicação da LRF 6º bim/2º sem*/3º Quadr/19

(Relatório de Gestão Fiscal).

(*) Aplicável aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que optaram pela divulgação semestral.

 Até 05/03 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a fev/20.
 Até 06/03 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de jan/20 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de jan/20.

Até 09/03 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de jan/20 (balancetes isolados e conjuntos).
Até 10/03 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a fev/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a fev/20.

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de fev/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a jan/20.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo da Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a jan/20 (item novo).

 

Até 16/03

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a fev/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a fev/20.

Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 3º quadr/19 (LC141/2012, art. 36, § 5º).

Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º § 4º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 3ºquadr/19.

Até 19/03 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês jan/20 (balancetes isolados e conjuntos).
Até 20/03 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a fev/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a fev/20, se couber.

Até 27/03 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de fev/20 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
 

Até 30/03

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de fev/20 (balancetes isolados e conjuntos).
 

 

 

Até 31/03

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

Prefeituras: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; mapa de precatórios; dados de encerramento de balanços isolados e conjuntos (apurados pela entidade com base em sua contabilidade); contratos de concessão e permissão de serviços públicos, questionário de serviços de saneamento básico, questionário de contratos de programa; publicação da remuneração de cargos e empregos públicos.

Câmaras: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados pela entidade com base em sua contabilidade).

Autarquias: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados com base em sua contabilidade).

Fundações: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados com base em sua contabilidade).

Fundos e Unidades Gestoras de Previdência: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados com base em sua contabilidade).

Entidades de Previdência: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados com base em sua contabilidade).

Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas consideradas Dependentes nos termos da Portaria MF/STN 589 de 27/12/01: enviar dados relativos à fixação da remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; dados de encerramento de balanços isolados (apurados com base em sua contabilidade).

Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF – 1º bim/20 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 1º bim/20 (Anexo 12 RREO)

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 1º bim/20 (Anexo 8 RREO)

Observações:

1 – Os leiautes e orientações para o envio dos dados relativos às contas anuais, das Fases I, II, III e IV, encontram-se disponíveis na página do Sistema Audesp, no link https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/

2 – Os Consórcios Públicos e Empresas Estatais Independentes (não integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) manterão a forma de prestação de contas anuais descrita no artigo 45 das Instruções nº 02/2016 para as Fases I e II do Sistema Audesp. Em relação às Fases III – Atos de Pessoal (inclusive Remuneração) e Fase IV – Licitações e Ajustes (Contratos e Notas de Empenho/Documento similar), além de cumprir o que determina o citado artigo da referida Instrução, deverão encaminhar os dados eletronicamente, conforme já estabelecido nos Comunicados GP nº 14/2016, 21/2016, 23/2016, 28/2016 e 39/2016.

  • Abril

 

Até 06/04

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a mar/20.
Até 13/04 Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de mar/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a fev/20.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês fev/20 (balancetes isolados e conjuntos).

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de fev/20.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo da Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a fev/20 (item novo).

Até 15/04 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a mar/20.

Até 17/04 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de março/20 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
Até 22/04 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de março/20 (balancetes isolados e conjuntos).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mar/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mar/20, se couber.

Até 30/04 Prefeituras: enviar dados da publicação das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 1º trim/20.
  • Maio

Até 04/05 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês março/20 (balancetes isolados e conjuntos).
Até 05/05 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a abr/20.
Até 08/05 Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de mar/20.
Até 11/05 Órgãos municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de abr/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a abr/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a abr/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a mar/20.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a mar/20 e o Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução da Carteira de Investimentos (DREI) relativo ao 1º trim/20 (itens novos).

Até 15/05 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a abr/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a abr/20 e documento Quadro de Pessoal relativo ao 1º quadr/20.

Até 20/05 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a abr/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a abr/20, se couber.

Até 22/05 Prefeituras,  Câmaras,  Fundos  de  Previdência,  Institutos  de Previdência,

Autarquias,     Fundações,     Empresas     Estatais     Dependentes     (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de abril/20 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).

Até 25/05 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de abril/20 (balancetes isolados e conjuntos).
  • Junho

Até 01/06 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar Questionário de Transporte relativo ao 1º quadr/20.

Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao

1ºquadr/20 (PPA, LDO e LOA).

Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF do 2º bim/1º quadr/20 (Rel. Resumido. da Exec. Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).

Câmaras: enviar dados de publicação da LRF 1º quadr/20 (Relatório de Gestão Fiscal).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2º bim/20 (Anexo 12 RREO)

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2º bim/20 (Anexo 8 RREO).

Até 04/06 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês abr/20 (balancetes isolados e conjuntos).
Até 05/06 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a mai/20.
 Até 08/06 Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprio referente a abr/20.
Até 10/06 Órgãos municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de mai/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência relativo a abr/20.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a abr/20 e o Demonstrativo de Parcelamento (DP) relativo ao 1º quadr/20 (itens novos).

Até 15/06 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mai/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/20.

Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 1º quadr/20 (LC141/2012, art. 36, § 5º).

Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º § 4º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 1ºquadr/20.

Até 19/06 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de maio/20 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
Até 22/06 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de maio/20 (balancetes isolados e conjuntos).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a mai/20, se couber.

  • Julho

Até 02/07 Municípios: os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e respectivas autarquias, fundações, consórcios públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e suas subsidiárias, deverão prestar informações, por meio de sistema eletrônico disponibilizado por este Tribunal – SisRTS, relativas a todos os repasses financeiros ao Terceiro Setor, por meio de contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento, convênios, auxílios, subvenções, contribuições, efetuados no exercício anterior.

O acesso à página do SISRTS pode ser feito por meio do link disponível em https://www.tce.sp.gov.br/sisrts-sistema-de-repasses-publicos-ao-terceiro-setor

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês mai/20 (balancetes isolados e conjuntos).

Até 06/07 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jun/20.
Até 08/07 Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a mai/20.
 

Até 13/07

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jun/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jun/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jun/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a mai/20.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo da Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a mai/20 (item novo).

Até 15/07

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jun/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a jun/20.

Até 17/07

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de jun/20 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).

Até 20/07

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de jun/20 (balancetes isolados e conjuntos).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jun/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jun/20, se couber.

Até 30/07

Prefeituras: enviar dados das publicações das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 2º trim/20.

Prefeituras: enviar dados da publicação e divulgação da LRF – 1º semestre*/3º bim/20 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos).

Câmaras: enviar dados de publicação da LRF 3º bim/1º sem*/20 (Relatório de Gestão Fiscal).

(*) Aplicável aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que optaram pela divulgação semestral.

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 3º bim/20 (Anexo 12 RREO).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 3º bim/20 (Anexo 8 RREO).

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês jun/20 (balancetes isolados e conjuntos).

 

  • Agosto

Até 05/08 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jul/20.
Até 07/08 Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a jun/20.
Até 10/08 Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jul/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jul/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jul/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a jun/20.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a jun/20 e o Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução da Carteira de Investimentos (DREI) relativo ao 2º trim/20 (itens novos).

Até 17/08 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a jul/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a jul/20.

Até 20/08 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jul/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a jul/20, se couber.

Até 21/08 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de jul/20 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
Até 24/08 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de jul/20 (balancetes isolados e conjuntos).
  • Setembro

Até 03/09 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês jul/20 (balancetes isolados e conjuntos).
 

Até 08/09

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a ago/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a jul/20.

Até 10/09 Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de ago/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a ago/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a ago/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a jul/20.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo da Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a jul/20 (item novo).

Até 15/09 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se

houver), relativo à ago/20 e documento Quadro de Pessoal relativo ao 2º quadr/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a ago/20.

Até 18/09 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de ago/20 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
 

Até 21/09

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a ago/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a ago/20, se couber.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de ago/20 (balancetes isolados e conjuntos).

Até 30/09 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar Questionário de Transporte relativo ao 2º quadr/20.

Prefeituras: enviar dados das publicações da LRF – 4º bim/2ºquadr/20

(Relatório Resumido da Execução Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).

Câmaras: enviar dados da publicação da LRF – 2º quadr/20 (Relatório de Gestão Fiscal).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 4º bim/20 (Anexo 12 RREO)

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 4º bim/20 (Anexo 8 RREO)

Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao

2ºquadr/20 (PPA, LDO e LOA).

Todos os órgãos estaduais da administração direta, inclusive Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça Militar e Ministério Público: encaminhar os dados do IEGE – Índice de Efetividade da Gestão Estadual – exercício 2019 – (item novo).

  • Outubro

Até 01/10 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês ago/20 (balancetes isolados e conjuntos).
Até 05/10 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a set/20.
Até 09/10 Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a ago/20.
Até 13/10 Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de set/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a set/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a set/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a ago/20.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a ago/20 e o Demonstrativo de Parcelamento (DP) relativo ao 2º quadr/20 (itens novos).

Até 15/10 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a set/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a set/20.

Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 2º quadr/20 (LC141/2012, art. 36, § 5º).

Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º § 4º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 2ºquadr/20.

Até 16/10 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de set/20 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
Até 20/10 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de set/20 (balancetes isolados e conjuntos).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a set/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a set/20, se couber.

Até 30/10 Prefeituras: enviar dados das publicações das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 3º trim/20.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês set/20 (balancetes isolados e conjuntos).

  • Novembro

Até 05/11 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a out/20.
 

Até 06/11

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a set/20.
Até 10/11 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a out/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a out/20.

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de out/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a set/20.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a set/20 e o Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução da Carteira de Investimentos (DREI) relativo ao 3º trim/20 (itens novos).

Até 16/11 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a out/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a out/20.

Até 19/11 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de out/20 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
Até 23/11 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de out/20 (balancetes isolados e conjuntos).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a out/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Suplementar – Pagamento – Fase III do sistema Audesp, relativo a out/20, se couber.

Até 30/11 Prefeituras: enviar dados da publicação da LRF – 5º bim/20 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 5º bim/20 (Anexo 12 RREO).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 5º bim/20 (Anexo 8 RREO).

  • Dezembro

Até 03/12 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês out/20 (balancetes conjuntos e isolados).
Até 07/12 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a nov/20.
Até 08/12 Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a out/20.
Até 10/12 Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de nov/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a nov/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a nov/20.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a out/20.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo da Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a out/20 (item novo).

Até 15/12 Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema Audesp, relativo a nov/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a nov/20.

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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